Impuesto inmobiliario urbano en pequeñas municipalidades brasileñas: análisis para el caso de Mariana (Minas Gerais, Brasil)

Publicado

2021-05-29

Impuesto inmobiliario urbano en pequeñas municipalidades brasileñas: análisis para el caso de Mariana (Minas Gerais, Brasil)

Urban Real Estate Tax in Small Brazilian Municipalities: Case Analysis of Mariana (Minas Gerais, Brazil)

Imposto predial urbano em pequenos municípios brasileiros: análise para o caso de Mariana (Minas Gerais, Brasil)

Palabras clave:

ciudad de Mariana, IPTU, impuesto a la propiedad, finanzas, municipales, impuestos (es)
cidade de Mariana, IPTU, imposto sobre propriedade, finanças municipais, tributação (pt)
city of Mariana, IPTU tax, property tax, municipal finance, taxation (en)

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Autores/as

Wagner Muniz Universidade Federal do Río Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-6952-007X

El objetivo del presente trabajo es analizar el cálculo y la aplicación del principal impuesto municipal urbano brasileño, el IPTU, en el municipio de Mariana, en Minas Gerais. También busco examinar las facetas del IPTU, como el IPTU progresivo en el tiempo y las posibilidades de su uso en ese territorio. Se inicio con el análisis empírico, el análisis de la legislación urbanística local, el código tributario y el relevamiento bibliográfico sobre el tema. De esta forma, se vislumbro el potencial del impuesto para ser utilizado en la recaudación de impuestos, como un dispositivo de regulación territorial y para incentivar la preservación del patrimonio construido que alberga la ciudad, pero que aún esta infrautilizado y necesita dinamización para alcanzar su alcance promoviendo una ciudad más equitativa.

The present work aims to analyze the calculation, the application, and the effective application of the main Brazilian urban tax, the IPTU, in the municipality of Mariana, in Minas Gerais. It also sought to examine its facets and the possibilities of its use in that territory. It started with empirical analysis, analysis of local urban legislation, the tax code and bibliographic survey on the topic. Thus, it was realized the potential of the tax to be used for tax collection, as a device for territorial regulation and to encourage the preservation of the built heritage that the city houses, but which is still underutilized and needs dynamization to reach its reach promoting a more equitable city.

O objetivo do presente trabalho e analisar o cálculo, a aplicação e a efetiva aplicação do principal tributo urbano brasileiro, o IPTU, no município de Mariana, em Minas Gerais. Buscou-se também examinar suas facetas e as possibilidades de seu uso naquele território. Partiu-se de análise empírica, análise da legislação urbana local, do código tributário e de levantamento bibliográfico sobre o tema. Assim, percebeu-se a potencialidade do imposto em ser utilizado para arrecadação fiscal, como um dispositivo para a regulação territorial e para o estímulo a preservação do patrimônio construído que a cidade abriga, mas que ainda e subutilizado e necessita de dinamização para atingir seu alcance na promoção de uma cidade mais equânime.

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