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Publicado
Transformações socioespaciais pela Unidade de Polícia Pacificadora (UPP): a favela do Vidigal, Rio de Janeiro
Socio-spatial transformations by the Pacifying Police Unit (UPP): the Vidigal favela, Rio de Janeiro
Transformaciones socioespaciales por la Unidad de Policia Pacificadora (UPP): la favela Vidigal, Rio de Janeiro
Transformations sociospatiales par l’Unité de Police Pacificatrice (UPP) : la favela du Vidigal, Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.15446/bitacora.v31n3.86891Palabras clave:
Favela, Operação militar, Política pública, Espaço (pt)Favela, Opération militaire, Politique publique, Space (fr)
Favela, Operación militar, Política pública, Espacio (es)
favela, Military operation, Public policy, Space (en)
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O artigo busca compreender como estratégias sociopolíticas, que não intervenham diretamente no espaço físico, implicam em uma reordenação do entorno construído junto com transformações de práticas sociais locais. Como caso de estudo são analisados os processos de transformação socioespacial desencadeados pela implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na favela do Vidigal, na cidade do Rio de Janeiro. O ponto de vista do morador local é adotado para analisar como estes processos reforçam (ou não) as dinâmicas de exclusão social e segmentação espacial às quais as favelas, historicamente, foram submetidas, e quais as consequências na atualidade. Metodologicamente, a pesquisa, qualitativa, compreende: 1) reconhecimento do Vidigal antes da implantação da UPP: espaço construído – edificações, vias e demais espaços livres –, e espaço vivido – práticas e valores cotidianos, relações entre moradores e entre esses e a UPP; 2) Compreensão do programa da UPP; e 3) reconhecimento dos processos de transformação socioespacial pós-UPP. Verifica-se que as transformações socioespaciais reforçam o panorama de exclusão social e segregação espacial da favela pela incorporação da favela às dinâmicas de mercado (do solo e de serviços) da cidade. Soma-se a isso, a constatação da decadência do programa nos anos subsequentes e o agravamento do panorama estudado.
The article seeks to understand how sociopolitical strategies, which do not directly intervene in the physical space, imply a reordering of the built environment along with transformations of local social practices. The socio-spatial transformation processes triggered by the Pacification Police Unit (UPP) implementation in the Vidigal favela, in Rio de Janeiro city, are analyzed as a case study. The resident’s point of view is adopted to understand how these processes reinforce (or not) dynamics of social exclusion and spatial segmentation to which the favelas have historically been subjected, identifying its consequences. Methodologically, this qualitative research comprises: 1) recognition of the Vidigal before the UPP implementation: built space - buildings, streets and open spaces -, and lived space - daily practices and values, and current social relationships; 2) Understanding the UPP program; and 3) recognition of post-UPP socio-spatial transformation processes. It can be seen that socio-spatial transformations reinforce the favela social exclusion and spatial segregation by its incorporation into the city’s market dynamics (soil and services). In addition, the program has faced a decay in the subsequent years, worsening of the verified panorama.
El artículo busca comprender cómo las estrategias sociopolíticas, que no intervienen directamente en el espacio físico, implican una reorganización del entorno construido junto con cambios en las prácticas sociales locales. Como estudio de caso, se analizan los procesos de transformación socioespacial provocados por la implantación de la Unidad de Policía Pacificadora (UPP) en la favela Vidigal, en la ciudad de Río de Janeiro. Se adopta el punto de vista del residente local para analizar cómo estos procesos refuerzan (o no) la dinámica de exclusión social y segmentación espacial a las cuales, históricamente, las favelas han estado sometidas, y cuáles son las consecuencias hoy en día. Metodológicamente, la investigación, cualitativa, comprende: 1) reconocimiento de Vidigal antes de la implementación de la UPP: espacio construido – edificios, carreteras y otros espacios libres – y espacio vivido – prácticas y valores diarios, relaciones entre residentes y entre ellos y la UPP; 2) Comprensión del programa de la UPP; y 3) reconocimiento de los procesos de transformación socioespacial post-UPP. Las transformaciones socioespaciales observadas refuerzan el panorama de la exclusión social y la segregación espacial de la favela al incorporar la favela en las dinámicas del mercado (del suelo y de servicios) de la ciudad. Sumado a esto, se verifica la decadencia del programa en los años siguientes y el empeoramiento del panorama estudiado.
L’article veut comprendre comment les stratégies sociopolitiques, qui n’interviennent pas directement dans l’espace physique, impliquent une réorganisation de l’environnement construit avec des changements de pratiques sociales locales. Comme cas d’étude, ils sont analysés les processus de transformation sociospatiale déclenchés par l’implantation de l’Unité de police pacificatrice (UPP) dans le favela du Vidigal, à Rio de Janeiro. Le point de vue des résidents est adopté pour analyser comment ces processus renforcent (ou pas) les dynamiques d’exclusion sociale et de segmentation spatiale auxquelles les favelas ont été historiquement soumis, et quelles en sont les conséquences contemporaines. Sur le plan méthodologique, la recherche qualitative comprend : 1) la reconnaissance du Vidigal avant l’implantation de l’UPP : espace construit - constructions, voies et des espaces libres -, et espace vécu - pratiques et valeurs quotidiennes, relations entre résidents et entre ceux-ci et l’UPP; 2) compréhension du programme de l’UPP, et 3) reconnaissance des processus de transformation socio-spatiale postérieurs à l’UPP. On constate que les transformations sociospatiales renforcent le paysage d’exclusion sociale et de ségrégation spatiale du Vidigal par l’incorporation de la favela aux dynamiques de marché (du sol et des services) de la ville. À cela s’ajoute le constat de la décadence du programme au cours des années suivantes et l’aggravation du panorama étudié.
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Dossier Central
Transformações socioespaciais pela Unidade de Polícia Pacificadora (UPP):
a favela do Vidigal, Rio de Janeiro[1]
Recibido: 30/04/2020
Aprobado: 16/07/2020
Cómo citar este artículo:
Glitz Mayrink, P. y Tardin-Coelho, R. (2021). Transformações socioespaciais pela Unidade de Polícia Pacificadora (UPP): a favela do Vidigal, Rio de Janeiro. Bitácora Urbano Territorial, 31(III): -243. https://doi.org/10.15446/bitacora.v31n3.86891
Transformaciones socioespaciales por la Unidad de Policia Pacificadora (UPP):
la favela Vidigal, Rio de Janeiro
Fuente: Autoría propia.
ISSN electrónico 2027-145X. ISSN impreso 0124-7913. Universidad Nacional de Colombia, Bogotá
Socio-spatial
transformations by the Pacifying Police Unit (UPP):
the Vidigal favela, Rio de Janeiro
(3) 2021: -243
[1] Este artigo é resultado da pesquisa de mestrado do autor principal, realizada entre 2015-2017 com financiamento da CAPES.
Transformations sociospatiales par l’Unité de Police Pacificatrice (UPP):
la favela du Vidigal, Rio de Janeiro
Priscilla Glitz Mayrink
Faculdade Paraíso do Ceará
priscillagmayrink@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-1480-8751
Raquel H. Tardin-Coelho
Universidade Federal
do Rio de Janeiro
raqueltardin@fau.ufrj.br
https://orcid.org/0000-0002-4848-9939
Autoras
16_86891
Resumo
O artigo busca compreender como estratégias sociopolíticas, que não intervenham diretamente no espaço físico, implicam em uma reordenação do entorno construído junto com transformações de práticas sociais locais. Como caso de estudo, são analisados os processos de transformação socioespacial desencadeados pela implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na favela do Vidigal, na cidade do Rio de Janeiro, para analisar como a política reforça (ou não) as dinâmicas de exclusão social e segmentação espacial às quais as favelas, historicamente, foram submetidas, e quais as consequências na atualidade. Metodologicamente, a pesquisa qualitativa se baseia em observação de campo, entrevistas (abertas e semiestruturadas), mapas mentais elaborados pelos moradores e análise de documentos oficiais do programa para analisar a conjuntura físico-social do Vidigal antes e depois da UPP. O cruzamento das informações permitiu reconhecer novos valores qualitativos aos objetos do espaço, assim como a incorporação de novos agentes, elementos e valores a partir da chegada da UPP. De modo geral, foi possível perceber que estão em curso processos de valorização imobiliária, mercantilização da paisagem, turistificação, surgimento de novos dispositivos de controle social dos moradores, atração de um novo mercado consumidor e mudança no conjunto social dos moradores.
Autoras
Priscilla Glitz Mayrink
Professora no curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo na Faculdade Paraíso do Ceará (FAP-CE), mestre em Urbanismo pelo PROURB/UFRJ, especialista em Movimentos Sociais pelo NEPP-DH/UFRJ e arquiteta e urbanista formada pela FAU/UFRJ. Desenvolve pesquisas na área de desenvolvimento urbano desigual, ecologia política urbana e favelas.
Raquel H. Tardin-Coelho
Atua no Programa de Pós-Graduação em Urbanismo (PROURB/FAU/UFRJ) – Mestrado Acadêmico, Doutorado e Mestrado Profissional –. Realiza pesquisas na área da ANÁLISE, ORDENAÇÃO e PROJETO DA PAISAGEM. Desenvolve pesquisas e projetos de extensão que objetivam a construção de metodologias e estratégias sistêmicas de intervenção na paisagem como base para planos e projetos urbanos e paisagísticos voltados para o desenvolvimento urbano sustentável. Estas propostas, baseadas no sistema de espaços livres, envolvem três dimensões combinadas entre si: a urbana, a biofísica e a sociocultural.
Palavras-Chaves: favela, operação militar, política pública, espaço.
a favela do Vidigal, Rio de Janeiro
Palabras-clave: favela, operación militar, política pública, espacio.
Resumen
El artículo busca comprender cómo las estrategias sociopolíticas, que no intervienen directamente en el espacio físico, implican una reorganización del entorno construido con cambios en las prácticas sociales locales. Como estudio de caso, se analizan los procesos de transformación socioespacial provocados por la implantación de la Unidad de Policía Pacificadora (UPP) en la favela Vidigal, en la ciudad de Río de Janeiro, analizando cómo la política refuerza (o no) dinámicas de exclusión social y segmentación espacial a las que, históricamente, han estado sometidas las favelas, y las consecuencias actuales. La investigación cualitativa se basa en observación de campo, entrevistas (abiertas y semiestructuradas), mapas mentales elaborados por los residentes y análisis de documentos oficiales del programa para comprender la coyuntura físico-social del Vidigal antes y después de la UPP. El cruce de información permitió reconocer nuevos valores cualitativos a los objetos del espacio, así como la incorporación de nuevos agentes, elementos y valores desde la llegada de la UPP. En general, se percibió que están en curso procesos de valorización inmobiliaria, mercantilización del paisaje, turistificación, surgimiento de nuevos dispositivos de control social de los residentes, atracción de un nuevo mercado consumidor y cambio en el conjunto social de los residentes.
Abstrait
L’article veut comprendre comment les stratégies sociopolitiques, qui n’interviennent pas directement dans l’espace physique, impliquent une réorganisation de l’environnement construit avec des changements de pratiques sociales locales. Comme cas d’étude, ils sont analysés les processus de transformation sociospatiale déclenchés par l’implantation de l’Unité de police pacificatrice (UPP) dans la favela du Vidigal, à Rio de Janeiro, pour analyser comment la politique renforce (ou pas) les dynamiques d’exclusion sociale et de segmentation spatiale auxquelles les favelas ont été historiquement soumis, et quelles en sont les conséquences actuelles. La méthode de cette recherche qualitative est basée sur l’observation de terrain, les interviews (ouvertes et semi-structurées), les cartes mentales élaborées par les résidents et l’analyse des documents officiels pour comprendre la conjoncture physico sociale du Vidigal avant et après l’arrivée de l’UPP. Le croisement des informations a permis de reconnaître de nouvelles valeurs qualitatives aux objets de l’espace ainsi que l’incorporation de nouveaux agents, éléments et valeurs dès l’arrivée de l’UPP. En général, il était constaté des processus de valorisation immobilière, de marchandisation du paysage, de renforcement du tourisme, d’émergence de nouveaux dispositifs de contrôle social des résidents, l’attraction d’un nouveau marché consommateur et le changement de l’ensemble social des habitants.
Abstract
The article seeks to understand how sociopolitical strategies, which do not directly intervene in the physical space, imply a reordering of the built environment along with transformations of local social practices. The socio-spatial transformation processes triggered by the Pacification Police Unit (UPP) implementation in the Vidigal favela, in Rio de Janeiro city, are analyzed as a case study to review how the policy reinforces (or not) social exclusion and spatial segmentation dynamics to which the favelas have historically been subjected, identifying its ongoing consequences. Methodologically, this qualitative research is based on field observation, interviews (open and semi-structured), mental maps drawn up by residents, and official documents analysis to understand the physical-social conjuncture of Vidigal before and after the UPP. A cross-checking of information allowed the recognition of new qualitative values given to space objects, as well as the incorporation of new agents, elements and values from the arrival of the UPP. In general, ongoing processes of real estate valuation, commodification of the landscape, turistification, emergence of new social control devices of the residents, attraction of a new consumer market and social changes in the community were perceived.
Keywords: favela, military operation, public policy, space.
Mots-clés: favela, opération militaire, politique publique, space.
Transformações socioespaciais pela Unidade de Polícia Pacificadora (UPP):
a favela do Vidigal, Rio de Janeiro
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O objetivo deste trabalho é reconhecer como intervenções sociopolíticas, que não intervenham diretamente no espaço físico, implicam na reordenação do entorno construído
Introdução
O tratamento governamental direcionado às favelas possui um longo histórico de apagamento, negação e exclusão desses locais na cidade (Burgos, 2006). Contudo, a partir da década de 1980, surgiram as políticas de urbanização de favelas sob o discurso de solução do déficit habitacional existente nas cidades brasileiras e de tentativa de integração desses assentamentos com o entorno urbano a partir da intervenção direta em seus espaços físicos. O programa Favela-Bairro, por exemplo, iniciado na década de 1990 no Rio de Janeiro, propunha a dotação de espaços livres públicos, de equipamentos coletivos e de melhorias de vias, infraestrutura e serviços urbanos em algumas favelas cariocas (Burgos, 2006). Já o programa Morar Carioca, lançado pela Prefeitura do Rio de Janeiro em 2010, tinha como objetivo urbanizar todas as favelas da cidade até 2020, e integrava o plano de metas da cidade para sediar os megaeventos Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos (2016). Essa proposta previa grandes remoções e intervenções de maior porte nas favelas, inclusive com projetos que descaracterizassem esses espaços enquanto territórios populares (Leitão & Delecave, 2013).
No mesmo contexto do Morar Carioca, foram propostas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) como programa de segurança pública, criado dentro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) para implementação massiva em favelas cariocas (Decreto N° 41.650, 2009). Diferentemente de outras políticas de segurança já implementadas em favelas no Rio de Janeiro, a UPP provocou grandes transformações socioespaciais nestes assentamentos, apesar de não ser uma política de intervenção no espaço físico destes. Segundo o programa oficial, os moradores das favelas que receberiam a UPP teriam a garantia de seus direitos básicos com a chegada de serviços públicos (sendo a segurança um deles) e com o atendimento de suas demandas sociais, assim como desenvolvimento econômico a partir da ocupação policial. Diferentemente dos programas Favela-Bairro e Morar Carioca, com vieses nitidamente físico-espaciais, a UPP se apropriou do discurso da integração socioespacial da favela ao seu entorno apoiando-se na segurança pública, alegando que a pacificação abriria caminhos para projetos de urbanização, fornecimento e regularização de serviços (Decreto N° 42.787, 2011).
O objetivo deste trabalho é reconhecer como intervenções sociopolíticas, que não intervenham diretamente no espaço físico, implicam na reordenação do entorno construído. Para tanto, o artigo relaciona as esferas social e física do espaço, analisando os processos de transformação socioespacial desencadeados pela implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e os impactos socioespaciais gerados. A favela do Vidigal é utilizada como estudo de caso, pois a implementação da UPP promoveu significativas alterações do espaço físico e das práticas sociais na favela. Cabe ressaltar que o local não foi contemplado pelo programa Morar Carioca, embora, anteriormente, tenha recebido o programa Favela-Bairro.
Estudos sobre a implementação da UPP nas favelas cariocas têm focado, principalmente, nas dimensões sociais, políticas e econômicas dos impactos da securitização (Fahlberg & Vicino, 2016), abordando a ressignificação simbólica dos territórios populares pelo mercado (Lacerda, 2016) ou discutindo o conceito de gentrificação aplicado nas favelas da Zona Sul carioca (Comelli, Anguelovski & Chu, 2018; Cummings, 2015). No entanto, faltam estudos que articulem a implementação da UPP a alterações do espaço físico e das práticas sociais na favela, de forma a auxiliar na compreensão de novas dinâmicas geradas dentro da lógica da produção do espaço informal. O presente artigo pretende contribuir nessa direção.
Metodologia
A pesquisa de caráter qualitativo parte da compreensão geográfica do espaço com fundamento em Milton Santos (2014), que entende o espaço enquanto um sistema de objetos e ações. Assim, a totalidade do espaço é entendida a partir da articulação entre a dimensão social e espacial para entender a condição das coisas e não as coisas em si, o que possibilita analisar o valor qualitativo dos objetos em determinado tempo histórico (Santos, 2014). Dessa forma, o estudo se propõe a analisar a relação entre objetos e ações na favela do Vidigal para compreender os novos valores qualitativos dados aos objetos na favela a partir da implementação da UPP, permitindo explorar como as relações sociais e o espaço físico local se (re)organizaram após o programa.
Para isso, foi analisado o cenário socioespacial do Vidigal antes e depois da implementação do programa, sobretudo relativo à morfologia urbana, edificações, usos do solo, traçado viário, espaços livres, práticas comunitárias, renda e relação entre os diferentes agentes existentes. Os métodos utilizados foram: revisão de documentos oficiais referentes ao programa da UPP (decretos); procedimentos observacionais de campo e registros fotográficos entre 2015-2017; mapeamento dos estabelecimentos turísticos locais entre 2010 e 2017[1][2]; busca de mapas existentes da área e confecção de mapas próprios a partir da observação de campo e de imagens de satélite fornecidas pelo Google Earth; dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre delimitação dos setores censitários classificados enquanto aglomerados subnormais na área e renda da população local; e entrevistas com agentes diversos (moradores, policiais, representantes), utilizando a amostragem não probabilística segundo critérios determinados que permitissem representatividade da população local.
No total, foram realizadas 33 entrevistas com agentes locais diversos entre junho de 2016 e maio de 2017. As entrevistas com policiais (2), representantes da Associação de Moradores (2) e da ONG Gasco (1) foram realizadas de forma aberta. Já as 28 entrevistas realizadas com os moradores – entre junho de 2016 e março de 2017 – foram semiestruturadas, seguindo critérios de gênero, idade, local de moradia e tempo de moradia no Vidigal, de forma a abordar, ao máximo possível, a heterogeneidade da população local e a diversidade de suas percepções [3] sobre o local antes e depois da UPP. Também foram elaborados mapas mentais com os moradores entrevistados para compreender as representações individuais e coletivas do espaço da favela. A partir das informações levantadas, foram elaborados mapas autorais para evidenciar as características físicas locais e sintetizar as informações.
A favela do Vidigal
A favela do Vidigal está localizada na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro (Figura 01), uma das áreas mais valorizadas da cidade, tanto imobiliária quanto turisticamente. A favela está inserida no bairro do Vidigal, entre os bairros Leblon e São Conrado, na encosta do Morro dos Dois Irmãos, tendo seu acesso pela Avenida Niemeyer. A ocupação iniciou-se em 1941 (Negrão, 2013), e seu histórico é marcado por tentativas de remoções pelo poder público (Lima, 2010), assim como o de muitas outras favelas do Rio de Janeiro. Apesar de possuir um histórico forte de organização de moradores na luta por conquistas de seus direitos e contra a remoção (Lima, 2010), os conflitos armados que marcam sua história contribuíram para a desmobilização comunitária (Mayrink, 2017). Em 1980, o tráfico de drogas se instalou no local através do grupo Comando Vermelho, reflexo de uma conjuntura de domínio desses espaços por grupos armados vinculados ao tráfico de drogas (Burgos, 2006). Já na década de 90, o Vidigal recebeu o programa de urbanização de favelas chamado Favela-Bairro, ganhando melhorias de saneamento e infraestrutura, principalmente na via principal (Avenida Presidente João Goulart), na praça de acesso e na Vila Olímpica (Jáuregui, n.d.).
O processo de surgimento e consolidação da favela do Vidigal se relaciona com a lógica de estruturação de territórios populares, onde existe uma heterogeneidade e hierarquização do espaço físico-social intrafavela, segundo uma lógica que articula critérios de temporalidade, acessibilidade, renda e infraestrutura (Alvito, 2001; Lobosco, 2009). Dessa forma, o espaço do Vidigal se constituiu de forma heterogênea, e um dos mais expressivos contrastes (Figura 02) é entre a área formalizada enquanto bairro – onde os moradores pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e possuem fornecimento de luz, água e saneamento básico –, localizada na parte baixa da favela, e a área não formalizada, que constitui a favela em si (Mayrink, 2017), segundo as delimitações dos setores censitários classificados como aglomerados subnormais pelo IBGE [4].
Espacialmente, a ocupação da favela foi iniciada na parte baixa da montanha (Negrão, 2013), avançando até a parte alta dela. Por isso, a parte baixa sempre apresentou maior facilidade de acesso a transportes, bens e serviços, sendo a mais valorizada historicamente, enquanto a parte alta, ocupada posteriormente, sempre se mostrou mais precária quanto à infraestrutura e aos serviços, sendo a área mais desvalorizada na dinâmica fundiária e imobiliária no histórico da favela (Mayrink, 2017). Enquanto a parte baixa comporta a área do IPTU e uma outra parcela da favela propriamente dita, a parte alta comporta a parcela da favela localizada a partir do Largo do Santinho (ver Figura 02) até o final da via principal, na parte mais alta do Vidigal.
Historicamente, a parte baixa sempre foi provida de melhor qualidade construtiva, apresentando casarões, melhor infraestrutura e oferta de serviços, enquanto a parte alta sempre concentrou as construções mais precárias e as piores condições de acesso a serviços e oferta de infraestrutura. As áreas mais densas estão localizadas na parte baixa, onde a ocupação é mais consolidada e estruturada por vias mais largas, que comportam a passagem de veículos, enquanto a parte alta possui ocupação mais dispersa, apesar de concentrar as áreas de becos e escadarias. A Avenida Presidente João Goulart é a via principal que estruturou o processo de surgimento e consolidação da favela, sendo as suas margens mais valorizadas e com melhor caráter construtivo do que as áreas que adentram a favela por becos e escadarias (Mayrink, 2017).
A distinção do espaço construído se articula com a territorialização social na favela, uma vez que existe uma lógica no funcionamento do mercado imobiliário informal que regula o acesso à terra interno (Abramo, 2009). A literatura sobre o tema mostra que as áreas mais antigas e as mais acessíveis costumam ser as mais verticalizadas, densas e com o valor da terra mais elevado, enquanto as áreas de menor acessibilidade e com ocupação mais recente – normalmente as áreas de becos e escadarias e as áreas mais elevadas, no caso de favelas em encostas – são as mais desvalorizadas (Alvito, 2001; Lobosco, 2009). Não à toa, o Vidigal concentrou, em seu histórico, a população mais empobrecida na parte alta e a de maior renda na parte baixa (Figura 03), onde também existe uma concentração da oferta de serviços. A relação entre renda e concentração de serviços não é algo específico do Vidigal, mas uma tendência da organização desigual dos espaços intrafavelas (Carvalho, Fridman & Strauch, 2019).
O programa da UPP no Vidigal
No contexto dos megaeventos que aconteceriam na cidade do Rio de Janeiro, a segurança pública se tornou prioridade para alterar a imagem da cidade vinculada à insegurança urbana, que tendia a prejudicar a sua atratividade turística (Valente, 2016; Rekow, 2016). Inspirando-se em experiências internacionais baseadas na ideia de intervenções militarizadas em territórios “problemáticos” (Valente, 2016), foi criado o programa da UPP na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) em 2009, alegando a necessidade de pacificação de “comunidades carentes” (Decreto N° 41.650, 2009, p. 4) de forma articulada, com a execução de políticas sociais (Decreto N° 42.727, 2010). O programa apresentou a sua vertente social, chamada Rio + Social, inicialmente chamada de UPP Social, justificando o objetivo de integrar a favela pacificada espacialmente, socialmente e economicamente com o restante da cidade a partir de projetos de urbanização, fornecimento e regularização de serviços. De modo geral, as UPPs se localizaram nas áreas urbanas mais valorizadas e nos eixos de circulação de turistas e de atividades lucrativas, a exemplo da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro (Faulhaber & Azevedo, 2015).
Apesar de não ser uma política de intervenção direta no espaço construído, no artigo N° 5, inciso N° 4 do Decreto N° 42.787 de 06 de janeiro de 2011, está determinado que os locais preferenciais para a alocação das sedes da UPP nas favelas sejam as “vias que permitam o acesso das viaturas da corporação e de serviços” (p. 2), indicando possíves eixos de implicações indiretas do programa no espaço físico. No caso do Vidigal, esse eixo seria, principalmente, a via principal, a Avenida Presidente João Goulart.
A espacialização da UPP no Vidigal ocorreu com o suporte de quatro bases: uma fixa (construção), duas móveis (tendas) e uma provisória (contêiner), todas dispostas ao longo da via principal. Isso evidencia o importante papel desempenhado por essa via na estruturação e controle do programa no território, uma vez que a localização dessas bases busca contemplar toda a extensão da favela de forma estratégica, já que o Vidigal possui uma configuração territorial concentrada e com apenas um acesso.
Resultados e discussões: transformações socioespaciais recentesA urbanização de favelas não se restringe a melhorias construtivas, estando também relacionada aos efeitos da promoção de securitização e policiamento local, além dos investimentos econômicos em turismo e mercado imobiliário (Comelli, Anguelovski & Chu, 2018), como é o caso das UPPs. Nesse processo, a paisagem cultural da favela passa a ser valorizada por meio da apropriação de suas características colocadas como “autênticas” através da ressignificação simbólica dos atributos da favela, como é o caso do Vidigal (Lacerda, 2016), gerando um debate sobre o processo de gentrificação em favelas e a adaptação desse conceito ao cenário do Sul Global (Cummings, 2015).
No caso do Vidigal, a UPP alterou os elementos de valorização imobiliária no passado e nos dias atuais, indicando mudanças qualitativas na lógica de funcionamento do mercado imobiliário informal. Segundo os entrevistados, a localização e a facilidade de acesso de um imóvel eram os principais elementos que geravam sua valorização anteriormente. Portanto, os imóveis localizados na via principal, na parte baixa ou nas proximidades eram os mais valorizados e os mais caros. Com a chegada da UPP, o principal ativo de valorização imobiliária passou a ser as vistas cênicas da paisagem que a localidade oferece e, com isso, as áreas mais elevadas ou aquelas que possibilitassem o acesso a vistas panorâmicas da cidade se tornaram os locais mais disputados, mesmo estando em locais de difícil acesso. Assim, pode-se perceber um processo de mercantilização da paisagem em curso, que transforma os visuais em ativos para a valorização imobiliária e a extração de rendas fundiárias.
[...] não dava valor realmente da vista, e hoje em dia pessoal vem aqui de fora e fala: “ai, meu Deus, vocês moram no paraíso, essa vista aqui maravilhosa, não sei o quê”. E era uma coisa que era tão normal que antes, por exemplo, antes o pessoal vendia casa e botava assim: “ah, tal lugar... moro na 25. Ah, casa, dois quartos, sala, cozinha e banheiro”. Não mencionava nunca “vista para o mar”. Hoje em dia, qualquer casa com vista pro mar o pessoal bota, “ah, vista pro mar”. (Depoimento de morador do Vidigal)
Além de evidenciar a regularidade do mercado informal de terras nas favelas já consolidadas mesmo antes da UPP (Abramo, 2009), o relato anterior indica como o produto imobiliário é alterado pelo novo contexto de turistificação da favela, criando novos padrões de regularidade. Apesar da parte alta do Vidigal sempre ter proporcionado vistas panorâmicas da orla carioca, o seu histórico é marcado por uma desvalorização imobiliária. Em particular, a área conhecida como Arvrão, localizada no topo do morro, sempre foi uma das áreas mais rejeitadas do Vidigal, tanto pela dificuldade de acesso quanto pela forte presença do tráfico de drogas no local. No entanto, por estar localizada na parte mais alta, garante vistas panorâmicas da Zona Sul da cidade, possibilitando que o local se tornasse um dos principais focos recentes do interesse imobiliário e turístico após a chegada da UPP. Até o momento final da pesquisa, o Arvrão sediava muitas das festas voltadas para público externo e novas construções.
Essa transformação do Arvrão é marcante nas entrevistas, a exemplo de uma moradora que relata o passado estigmatizado do local, dizendo que “Antigamente você falar que ia pro Arvrão, Deus me livre, você não volta mais [...] lá era lugar de desova” (Depoimento de moradora do Vidigal), e de um morador que evidencia como o local é visado atualmente, pois “Hoje em dia o pessoal quer ir e não quer voltar, antigamente o pessoal tinha medo de não voltar” (Depoimento de morador do Vidigal).
O processo de turistificação do Vidigal está relacionado a um processo global de transformação da favela enquanto destino turístico, dentro do ramo do turismo de realidade (Freire-Medeiros, 2009). A paisagem cultural da favela passou a ser valorizada a partir da apropriação de suas características enquanto autenticidade, contudo, o discurso da autenticidade da favela é contraditório, uma vez que os elementos autênticos da favela que atraíam visitantes, novos moradores e investidores foram ressignificados para a adequação aos interesses de mercado em um processo dialético de criação de novas legibilidades e destruição de práticas e valores locais, processo percebido em outras favelas que receberam o programa (Comelli, Anguelovski & Chu, 2018).
Um exemplo de ressignificação simbólica de territórios populares (Lacerda, 2016) e deste processo dialético de criação-destruição (Comelli, Anguelovski & Chu, 2018) seria a realização de eventos e bailes funks na favela. Esses eventos passaram a ser regulados pela UPP, dependendo da liberação de um documento chamado “nada a opor” pelos policiais. O controle policial dificultou a realização de eventos comunitários e colaborou para o favorecimento dos eventos destinados ao público de fora da comunidade, movimentação verificada em outras favelas que receberam o programa, e que evidenciou abordagens diferenciadas entre espaços da elite e espaços de pobreza (Glebbeek & Koonings, 2015), contribuindo para a criminalização dos favelados.
O que eles querem não é favelado, é a favela [...] a favela sem favelado [...] eles querem nossa vista, eles querem essa coisa que ficou alternativa de falar que tá na favela, falar que é entrosado [...] eles querem nosso capital simbólico pra falar, pra ganhar dinheiro seja com turismo, seja com comércio [...] a maioria dos hostels aqui no Vidigal não pertencem a moradores do Vidigal. Agora pertence porque eles vieram morar aqui, né [...] ainda mais que o Vidigal é grife agora, né. (Depoimento de moradora do Vidigal)
No pós-UPP, tornou-se comum que restaurantes atendessem a demanda dos visitantes e até dos novos moradores, que bares promovessem festas para “gente de fora”, e que albergues ou hotéis possuíssem espaço para festas ou que funcionassem como restaurante ou bar. Do total de 23 estabelecimentos existentes até 2017 voltados para a hospedagem turísitica, 16 estavam localizados na parte baixa e 7 na parte alta (Figura 04), sendo que 22 dos 23 estabelecimentos turísticos iniciaram suas atividades de 2012 em diante, ou seja, após a implementação da UPP. O auge de inauguração desses estabelecimentos se concentrou nos anos iniciais da UPP – entre 2012 e 2014, tendo seu auge em 2014, ano em que o Rio de Janeiro sediou a Copa do Mundo –, apresentando uma queda na abertura dessas acomodações turísticas a partir de 2015, e uma sutil retomada em 2016 (Figura 05), ano das Olimpíadas sediadas na cidade, apesar de uma crise política e econômica a nível nacional já em curso. Dessa forma, o gráfico (Figura 05) deixa evidente a relação do potencial turístico da favela com uma apropriação mercadológica em relação aos megaeventos. A contradição da autenticidade se mostra, também, por meio de questões importantes para os moradores locais, como a segurança e a infraestrutura, que, ao terem sido implementadas, ameaçaram a “autenticidade da favela” (Cummings, 2015, p. 94) e impactaram, inclusive, no mercado de turismo de realidade no qual a favela se insere (Freire-Medeiros, 2009).
Além disso, a presença dos policiais também era contraditória, já que, por um lado, permitia a circulação do morador na favela sem a ameaça constante da presença armada explícita do tráfico e dos tiroteios [5], mas, por outro, criava novos métodos de controle social direcionados aos moradores favelados. A grande maioria dos moradores sinalizou os benefícios de uma circulação interna mais segura, que possibilitou o uso de espaços coletivos voltados ao convívio social, a exemplo da Vila Olímpica, espaço de lazer que antigamente era tomado pelo tráfico e pouco frequentado pelos moradores. No entanto, também foram relatados casos de abuso policial direcionados aos moradores. No caso do Vidigal, alguns jovens relataram que os casos de abuso aconteciam principalmente nos becos e áreas fora das rotas turísticas, e que, dependendo do turno da equipe, adaptavam suas vestimentas e evitavam sair para não serem revistados ou repreendidos pelos policiais.
Assim, a percepção da segurança pelos moradores é divergente e indica que o discurso oficial não condiz com a realidade gerada pela implementação do programa. Enquanto uma moradora relata que “Agora é ótimo, pode andar, ficar de noite. Tipo, não é bom deixar, mas agora as crianças até podem ficar até mais tarde conversando na esquina... não vai acontecer nada, entendeu? Mas antigamente era muito brabo mesmo” (Depoimento de moradora nascida no Vidigal), outro morador reclama de novas questões relacionadas à segurança que surgiram recentemente: “Hoje eu posso dizer pra você que nem a segurança chegou, porque hoje tem [...] roubos, furtos [...] então não chegou nenhum, nenhum serviço social, nada” (Depoimento de representante da Associação de Moradores).
De toda forma, a segurança proporcionada pela ocupação policial possibilitou que o Vidigal se tornasse uma localização atrativa em termos econômicos, turísticos e culturais [6]. Lea Rekow (2016) se refere a esse processo como acumulação por dispossessão promovida pela UPP, uma vez que o programa foi essencial para que o mercado imobiliário especulativo conseguisse alcançar espaços centrais até então desvalorizados. Investidores e novos moradores foram atraídos pela oportunidade de abrirem seus estabelecimentos no local, já que, ao se tornar atrativo, o Vidigal viabilizou também a atração de um novo mercado consumidor, formado tanto pelos novos moradores que ali se instalaram quanto por um público externo interessado no novo contexto da favela, que apresentaria poder de compra mais elevado do que os moradores locais – indícios apontados em outras favelas que também receberam o programa (Comelli, Anguelovski & Chu, 2018; Cummings, 2015).
Apesar dos muitos relatos de saída de moradores antigos pelo aumento do custo de vida [7], não é possível afirmar se existe um processo de substituição do perfil dos moradores locais por novos moradores de poder aquisito mais elevado – o que daria subsídios aos recorrentes discursos de “remoção branca” e gentrificação presentes nas entrevistas. Até o momento, percebe-se a coexistência de diferentes perfis de moradores, apesar dos entrevistados indicarem que o perfil do morador que tende a sair do Vidigal seria aquele de baixa renda sem moradia própria, que se muda para locais mais distantes daqueles com oferta de serviços e de trabalho. Além disso, as entrevistas sugerem que, para além da já conhecida mobilidade regular dos moradores de favelas dentro de uma mesma favela e entre favelas (Abramo, 2009), o contexto da UPP também pode se articular com um processo de migração de retorno de moradores provenientes de outros estados brasileiros.
De qualquer modo, existe uma mudança em curso do conjunto social dos moradores que influencia os laços comunitários e a organização local pela alteração das demandas locais coletivas diante das possibilidades de ganhos individuais com a intensificação do mercado imobiliário e turístico local. Além disso, a UPP adquiriu um forte papel político-administrativo nas favelas onde estão inseridas (Oliveira & Nuñez, 2014), atuando desde a regulação do trânsito interno à organização de Conselhos Comunitários de Segurança [8], mediação de conflitos e atividades educativas [9]. Questões que deveriam ser intermediadas pela Associação de Moradores, pela organização popular e até por outras instituições acabaram recaindo sobre a UPP, o que contribuiu para o enfraquecimento do papel da Associação de Moradores e da organização local para reinvindicações de demandas internas, da responsabilidade e presença de instituições e serviços públicos na favela. Isso dificultou a capacidade coletiva de lidar com as transformações locais, o que contradiz o discurso oficial do programa sobre garantir o exercício da cidadania para os moradores. Além disso, a vida associativa da favela, que garantiria autenticidade (Cummings, 2015) e capital social ao mercado imobiliário informal (Abramo, 2009), foi impactada pelo programa.
É importante ressaltar que o programa da UPP começou a apresentar, há alguns anos, sinais de decadência que se intensificaram principalmente a partir de 2017. O contexto de crise econômica no Rio de Janeiro e no Brasil, junto ao fim dos megaeventos, lançou cortes iniciais ao projeto e trouxe a volta dos tiroteios nas favelas. No caso do Vidigal, moradores já relatavam, em meados de 2017, casos de tiroteios que voltavam a acontecer no local. Em 2018, o então presidente do Brasil, Michel Temer, aprovou uma intervenção militar no Rio de Janeiro por 10 meses sob o pretexto do crescimento das taxas de violência no estado. Assim como o programa da UPP, a intervenção federal militar não teve qualquer planejamento prévio, estratégia ou transparência em seus processos. Os resultados, como já esperados, foram desastrosos: proliferação de tiroteios, aumento do número de chacinas, aumento da violência por parte dos agentes do Estado em um total de 711 operações realizadas (Ramos, 2019) e a apresentação do projeto de extinção do programa da UPP na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Tal panorama reforça a ideia de um programa criado para fins especulativos em um contexto de megaeventos, cuja implementação reforçou as dinâmicas de exclusão social e segmentação espacial às quais as favelas foram historicamente submetidas.
Conclusão
Neste estudo, buscou-se compreender como estratégias sociopolíticas que não intervenham diretamente no espaço físico implicam na reordenação do entorno construído, junto com transformações de práticas sociais locais. Para tanto, utilizou-se do estudo da implementação da UPP na favela do Vidigal e das alterações em curso do espaço físico e das práticas sociais provocadas na favela.
Observou-se que a intervenção da UPP reforçou as desigualdades internas já existentes, sobretudo relativas ao mercado imobiliário, uma vez que a presença policial armada incorporou o território nas dinâmicas fundiárias urbanas do restante da cidade através da atração de novos agentes, alterando as dinâmicas de uso do solo local. A presença da UPP alterou as relações sociais existentes, incorporando novos agentes sociais, como policiais da UPP, investidores, turistas, visitantes e novos moradores. Por sua vez, esta nova dinâmica social alterou os valores qualitativos dos objetos e das práticas locais, de forma que essa interação fosse rebatida no espaço físico. Por exemplo, novos elementos de valorização imobiliária foram incorporados, transformando espaços internos historicamente negligenciados em espaços de elevada atração imobiliária e turística. Se, no passado, os contrastes internos eram percebidos na relação parte alta x parte baixa e via principal x becos/escadarias, percebe-se, atualmente, um processo em curso de manutenção da distinção entre via principal x becos/escadarias, e uma tendência à homogeneização das margens da via principal desde seu acesso até a parte alta pela valorização das áreas mais elevadas que, anteriormente, eram desvalorizadas.
Além disso, a liberdade de circulação se tornou relativa: enquanto novos moradores e um público externo tiveram sua circulação ampliada para dentro da favela, parte dos moradores locais teve sua circulação restringida tanto por novos mecanismos de controle social impostos pelas forças policiais quanto pela incapacidade de acessar espaços internos diante do aumento do custo de vida. Ademais, as transformações verificadas se apresentam de forma difusa e fragmentada, o que dificulta a organização interna para lidar com as consequências negativas da UPP pela desarticulação promovida tanto pela atuação dos policiais quanto pelos benefícios de mercado individualizados a determinados moradores.
De modo geral, foi possível constatar que estão em curso processos de valorização imobiliária, mercantilização da paisagem, turistificação, surgimento de novos dispositivos de controle social dos moradores, atração de um novo mercado consumidor e mudança no conjunto social dos moradores. Assim, percebe-se que o programa reproduz o modelo de desenvolvimento urbano desigual da favela em um processo dialético onde a estruturação desigual é mantida, ao mesmo tempo que novos elementos são incorporados, criando novas configurações de heterogeneidade e desigualdade interna. No entanto, são necessárias pesquisas futuras direcionadas e específicas a cada um dos processos indicados para possibilitar a quantificação e reconhecimento – ou não – de um novo padrão de regularidade na dinâmica interna da favela. Isso permitiria identificar se esses processos ainda são iniciais e pontuais ou não, proporcionando maior capacidade de disputa dos rumos do desenvolvimento local pelos moradores.
[2] Por meio de consulta com os moradores locais, Associação de Moradores, visita de campo, guias turísticos locais e as seguintes plataformas: Airbnb, Hostelworld, Booking.com, Instagram e Facebook.
[3] 50% do gênero feminino e 50% do masculino; três faixas etárias: 18-30 anos, 31-60 anos, 61 anos ou mais; 50% moradores da parte baixa e 50% moradores da parte alta; mínimo de 15 anos morando no Vidigal.
[4] Consultado em: https://censo2010.ibge.gov.br/agsn/
[5] 17 dos 28 moradores entrevistados alegam melhoria da segurança do ir e vir dentro do Vidigal após a implementação da UPP – até meados de 2017 –, sendo 12 moradores da parte alta do Vidigal.
[6] O interesse pelas favelas cresceu tanto no período que a matéria internacional do Financial Times publicou, inclusive, um pequeno guia de compra para interessados em adquirir propriedades em favelas pacificadas. Consultado em: https://www.ft.com/content/5a4c57ea-1612-11e3-a57d-00144feabdc0.
[7] Aumento dos valores de aluguel, do acesso a lazer interno e de determinados produtos e serviços oferecidos na favela.
[8] Reuniões mensais entre moradores, policiais e representantes de demais instituições públicas na tentativa de resolução de conflitos internos, organizadas pela UPP.
[9] Segundo o comandante de UPP em 2017, na Chácara do Céu eram oferecidas aulas de vôlei para o público infantil, ginástica para adultos e reforço escolar (fora das escolas). No Vidigal, além de oferecerem reforço escolar, os policiais da UPP organizavam palestras e passeios para se aproximarem dos moradores.
a favela do Vidigal, Rio de Janeiro
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