Responsabilidade civil ambiental decorrente da obsolescência programada
Palabras clave:
Consumismo, Obsolescência Programada, Impacto Ambiental, Responsabilidade Civil Ambiental (pt)Descargas
Este artigo pretende demonstrar, através de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, que a obsolescência programada é uma estratégia empresarial a estimular o consumismo desenfreado. Tal prática é extremamente prejudicial ao meio ambiente, pois, além de comprometer os recursos naturais, lança, anualmente, no meio ambiente, toneladas de resíduos decorrentes do pós-consumo. Com o objetivo de combater a referida estratégia empresarial criada pelo mercado industrial, será demonstrada a relevância da aplicabilidade do princípio da responsabilidade civil ambiental, amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. O estudo pretende apresentar que para se alcançar um eficaz desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida faz-se necessária a aplicação da responsabilidade civil ambiental compartilhada.
Referencias
Albergaria, B. (2009). Direito ambiental e a responsabilidade civil das empresas.
Belo Horizonte: Fórum.
Bauman, Z. (2008). Vida para consumo: A transformação das pessoas em mercadoria.
Rio de Janeiro: Zahar.
Bauman, Z. (2010). Capitalismo Parasitário e outros temas contemporâneos. Rio
de Janeiro: Zahar.
Beck, U. (2011). Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo:
Editora 34.
Braga Netto, F., Farias, C. & Rosenvald, N. (2014). Curso de Direito Civil. Responsabilidade
Civil. Salvador: Jus Podivm.
Congresso Nacional (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/
constituicaocompilado.htm Acesso em 22/04/15.
Costa Souza, B. (2013). Meio Ambiente como direito à vida: Brasil, Portugal e
Espanha. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Ferreira Filho, M. (1999). Comentários à Constituição Brasileira de 1988. São
Paulo: Saraiva.
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). (2014). Mais da metade dos
equipamentos eletrônicos é substituída devido à obsolescência programada.
Disponível em: http://www.idec.org.br/o-idec/sala-de-imprensa/
release/mais-da-metade-dos-equipamentos-eletronicos-e-substituidadevido-
a-obsolescencia-programada
Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI). (2013). Lançada petição
digital para apoiar ação contra a Apple. Disponível em: http://www.ibdi.
org.br/site/noticias.php?id=859
Leite Morato, J.R. & Ayala de Araújo, P. (2011). Dano ambiental: do individual ao
coletivo extrapatrimonial. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Lemos Iglecias, P. (2010). Direito Ambiental: Responsabilidade Civil
es Lima, C. (2011). Contratos no código de defesa do consumidor: o novo
regime das relações contratuais. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Marx, K. O Capital. Crítica da Economia Política. Livro 2: O Processo de Circulação
do Capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
Miragem, B. (2013). Vício oculto, vida útil do produto e extensão da responsabilidade
do fornecedor: comentários à decisão do Resp 984.106/SC, do
STJ. Revista de Direito do Consumidor, 85, pp. 325 e ss.
Presidência da República (1981). Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a
política nacional do meio ambiente. Disponível em: http://www.planalto.
gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em 22/04/15.
Presidência da República (1990). Lei 8078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe
sobre a proteção do consumidor. Disponível em: http://www.planalto.
gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em 22/04/15.
Presidência da República (2002). Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui
o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
leis/2002/l10406.htm. Acesso em 24/04/15
Rosa Dalla, M. (2010). Dano ambiental ocasionado pela exploração desenfreada
dos recursos ambientais. Revista Veredas do Direito, 7(13/14), p. 157-172.
Sarlet, I.W. (2012). Direito Constitucional ambiental: Constituição, direitos fundamentais
e proteção do ambiente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
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