PODER GENERAL DE COERCIÓN EN EL SISTEMA DE PROCEDIMIENTO CIVIL BRASILEÑO

Publicado

2021-12-15

PODER GENERAL DE COERCIÓN EN EL SISTEMA DE PROCEDIMIENTO CIVIL BRASILEÑO

GENERAL POWER OF COERCTION IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURAL SYSTEM.

Palabras clave:

Tutela ejecutiva, Poder general de coerción, Medidas coercitivas atípicas. (es)
Executive guardianship, General power of coercion, Atypical coercive mesuares. (en)

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Autores/as

olavo oliveira neto Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/BR e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul/BR.

Resumen (es)
Resumen (en)

Resumo: O principal objetivo deste artigo é examinar o atual sistema processual brasileiro, instituído a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que dá ao juiz o poder de aplicar medidas de execução atípicas para garantir a proteção executiva . Esse poder, chamado "poder geral de coerção" , tem como regra geral a arte. 139, IV, do CPC, que produz eficácia independentemente do tipo de proteção executiva, do tipo de procedimento ou do grau de jurisdição. Também se aplica a processos que visam uma obrigação financeira, desde que a medida seja necessária e relevante, no caso do indivíduo, para a satisfação de uma obrigação não cumprida.

Resumo: O principal objetivo deste artigo é examinar o atual sistema processual brasileiro, instituído a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que confere ao juiz o poder de aplicar medidas de execução atípicas para garantir a proteção executiva. Esse poder, chamado de "Poder Geral de Coação" , tem como regra geral a arte. 139, IV, do CPC, que produz efetividade qualquer que seja o tipo de proteção executiva, o tipo de procedimento ou o grau de jurisdição. Também se aplica a escrituras que tenham por objeto um benefício em dinheiro, desde que a medida seja necessária e pertinente, em face do caso específico, à satisfação de um benefício não pago.

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