Estruturação de modelo de avaliação de desempenho para apoiar a gestão de programa de compliance
Structuring a Performance Evaluation Model to Support Compliance Program Management
Estructuración de un modelo de evaluación del desempeño para apoyar la gestión del programa de compliance
DOI:
https://doi.org/10.15446/innovar.v35n96.103516Palabras clave:
avaliação de desempenho, compliance, metodologia MCDA-C, modelo de avaliação, suporte da alta administração (pt)Performance evaluation, compliance, MCDA-C methodology, evaluation model, top management support (en)
evaluación del desempeño, cumplimiento, metodología MCDA-C, modelo de evaluación, apoyo de la alta dirección (es)
Descargas
Um programa de compliance traduz-se em um conjunto estruturado de ações e mecanismos internos destinados a garantir a atuação integrada de uma organização, de modo que esta esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos, bem como a promover uma cultura ética e de integridade a partir do comprometimento e da atuação exemplar das lideranças. O presente estudo de caso objetivou estruturar um modelo de avaliação de desempenho para apoiar a gestão de um programa de compliance no Instituto Federal de Santa Catarina (ifsc), Brasil, utilizando, como instrumento de intervenção, a metodologia multicritério de apoio à decisão construtivista (mcda-c). A partir do desenvolvimento das etapas previstas na metodologia, foi possível identificar, organizar e mensurar os aspectos considerados pelo decisor como necessários e suficientes para avaliar o desempenho de um programa de compliance na instituição pesquisada, por meio da construção de descritores. Os descritores construídos possibilitaram traçar o perfil de desempenho atual de um programa de compliance no âmbito do ifsc. Os resultados obtidos possibilitaram identificar descritores com desempenho em nível “comprometedor”, para os quais são propostos planos de ação na fase de recomendações, com base na ferramenta 5w2h, a fim de melhorar a performance do contexto. Os resultados do estudo contribuem para a geração de conhecimento sobre o tema a partir do estudo de um contexto específico e da proposição de um modelo de avaliação de desempenho construído sob a perspectiva construtivista.
A compliance program comprises a structured set of actions and internal mechanisms designed to ensure the integrated operation of an organization in accordance with applicable laws, standards, and regulations. It also aims to promote an ethical culture and organizational integrity, driven by the commitment and exemplary conduct of leadership. This case study aimed to develop a performance evaluation model to support the management of a compliance program at the Federal Institute of Santa Catarina (ifsc), Brazil, employing the Constructivist Multicriteria Decision Aid (mcda-c) methodology as an intervention tool. Through the application of the methodology’s procedural steps, it was possible to identify, organize, and measure the elements deemed by the decision-maker to be necessary and sufficient for evaluating the performance of the compliance program at the institution. This was achieved through the construction of context-specific performance descriptors, which facilitated the mapping of the current performance profile of the compliance program at ifsc. The results enabled the identification of descriptors with performance levels classified as “compromising,” for which targeted action plans were proposed during the recommendation phase, utilizing the 5w2h tool to guide performance improvement efforts. This study contributes to the body of knowledge on compliance by examining a specific organizational context and proposing a performance evaluation model grounded in the constructivist perspective, thereby offering a structured approach to managing and enhancing compliance initiatives in public institutions.
Un programa de compliance es un conjunto estructurado de acciones y mecanismos internos destinados a garantizar el desempeño integrado de una organización, de modo que cumpla las leyes, normas y reglamentos, además de promover una cultura de ética e integridad, basada en el compromiso y la actuación ejemplar de los líderes. El objetivo de este estudio de caso fue estructurar un modelo de evaluación del desempeño para apoyar la gestión de un programa de compliance en el Instituto Federal de Santa Catarina (ifsc), Brasil, utilizando la metodología constructivista de apoyo a la decisión multicriterio (mcda-c) como instrumento de intervención. A partir de las etapas de la metodología, se identificaron, organizaron y midieron, mediante la construcción de descriptores, los aspectos considerados necesarios y suficientes por el decisor para evaluar el desempeño de un programa de compliance en la institución investigada. Estos descriptores permitieron trazar el perfil de rendimiento actual del programa en el marco de la ifsc. Los resultados permitieron identificar los descriptores con un rendimiento clasificado como “comprometedor”, para los que se proponen planes de acción en la fase de recomendaciones, basados en la herramienta 5w2h, con el fin de mejorar el rendimiento de la organización. Los resultados del estudio contribuyen a generar conocimiento sobre el tema al analizar un contexto específico y proponer un modelo de evaluación del desempeño desde una perspectiva constructivista.
Referencias
Azevedo, R. C., Ensslin, L., Lacerda, R. T. de O., França, L. A., Ibarra González, C. J., Jungles, E. & Ensslin, S. R. (2011). Avaliação de desempenho do processo de orçamento: Estudo de caso em uma obra de construção civil. Ambiente Construído, 11(1), 85-104. https://doi.org/10.1590/S1678-86212011000100007
Azevedo, R. C., Lacerda, R. T. O., Ensslin, L., Jungles, A. E. & Ensslin, S. R. (2013). Performance measurement to aid decision making in the budgeting process for apartment building construction: A case study using MCDA-C. Journal of Construction Engineering and Management, 139, 225-235. https://ascelibrary.org/doi/10.1061/%28ASCE%29CO.1943-7862.0000587
Bana e Costa, C. A. (1993). Três Convicções Fundamentais na Prática do Apoio à Decisão. Pesquisa Operacional, 13(1), 9-20. http://web.ist.utl.pt/carlosbana/Pesquisa%20operacional.pdf
Beeri, I., Dayan, R., Vigoda-Gadot, E. & Werner, S. B. (2013). Advancing Ethics in Public Organizations: The Impact of an Ethics Program on Employees’ Perceptions and Behaviors in a Regional Council. Journal of Business Ethics, 112(1), 59-78. https://doi.org/10.1007/s10551-012-1232-7
Behr, A, Moro, E. L. S. & Estabel, L. B. (2008). Gestão da biblioteca escolar: metodologias, enfoques e aplicação de ferramentas de gestão e serviços de biblioteca. Ciência da Informação, 37(2), 32–42. https://www.scielo.br/j/ci/a/7qkmKSkzS5xmqhM3FjMnk5t/?format=pdf&lang=pt DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-19652008000200003
Bortoluzzi, S. C. Ensslin, S.R, Ensslin, L, Valmorbida, S. M. I. A. (2011). Avaliação de Desempenho em Redes de Pequenas e Médias Empresas: Estado da arte para as delimitações postas pelo pesquisador. Revista Eletrônica de Estratégia & Negócios, 4(2), 202-222. https://doi.org/10.19177/reen.v4e22011202-222
Bortoluzzi, S. C., Ensslin, S. R. & Ensslin, L. (2011). Avaliação de desempenho econômico-financeiro: uma proposta de integração de indicadores contábeis tradicionais por meio da metodologia multicritério de apoio à decisão construtivista (MCDA-C). Revista Alcance, 18(2), 200-218. https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=477748594007
Brenner, S. N. (1992). Ethics programs and their dimensions. Journal of Business Ethics, 11, 391-399. https://doi.org/10.1007/BF00870551
Caldatto, F. C., Bortoluzzi, S. C., Pinheiro De Lima, E., Gouvea Da Costa, S. E. (2021). Urban Sustainability Performance Measurement of a Small Brazilian City. Sustainability, 13, 1-16. https://doi.org/10.3390/su13179858
Cardoso, T. L., Ensslin, S. R. & Dias, J. (2016). Avaliação de desempenho da sustentabilidade financeira da universidade do mindelo (cabo verde): um modelo multicritério construtivista. Revista Eletrônica de Estratégia & Negócios, 9(2), 234-264. https://doi.org/10.19177/reen.v9e22016221-248
Creswell, J. W. (2014). Research Design Qualitative, Quantitative and Mixed Methods Approaches. Sage.
Decreto n.º 11.129, de 11 de julho de 2022 (2022). Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Atos do Poder Executivo. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11129.htm
Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021 (2021). Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal. Atos do Poder Executivo. Diário Oficial da União. Brasília, DF. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.756-de-27-de-julho-de-2021-334837774
Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015. (2015). Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Presidência da República. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8420.htm
Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 (2017). Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Presidência da República. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
Dutra, A., Ripoll-Feliu, V. M. , Ensslin, S. R. , Ensslin, L. & Gonçalves, L. R. P. (2015). Opportunities for research on evaluation of seaport performance: A systemic analysis from international literature. African Journal of Business Management, 9, 704-716. https://doi.org/10.5897/AJBM2015.7833
Ensslin, L., Dutra, A. & Ensslin S. R. (2000). MCDA: A Constructivist Approach to the Management of human Resources at a Governmental Agency. International Transactions in Operational Research — ITORS, 17, 79-100. https://doi.org/10.1111/j.1475-3995.2000.tb00186.x
Ensslin, L., Ensslin, S., Dutra, A, Longaray, A., & Dezem, V. (2018). Performance assessment model for bank client's services and business development process: A constructivist proposal. International Journal of Applied Decision Sciences, 11(1), 100-126. https://doi.org/10.1504/IJADS.2018.088636
Ensslin, L., Ensslin, S., Rocha, S., Marafon, A. D. & Medaglia. T. A. (2013). Modelo multicritério de apoio à decisão construtivista no processo de avaliação de fornecedores. Produção, 23(2), 402-421. https://doi.org/10.1590/S0103-65132012005000065
Ensslin, L., Giffhorn, E., Ensslin, S. R., Petri, S. M. & Vianna, W. B. (2010). Avaliação do Desempenho de Empresas Terceirizadas com o Uso da Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão – Construtivista. Revista Pesquisa Operacional, 30(1), 125-152. https://doi.org/10.1504/IJADS.2018.10008502
Ensslin, L., Montibeller, G., Noronha, S. M. (2001). Apoio à Decisão: metodologia para estruturação de problemas e avaliação multicritério de alternativas. Insular.
Ensslin, L., Mussi, C. C., Dutra, A. & Fontana, L. P. B. (2020). Organizational knowledge retention management using a constructivist multi-criteria model. Journal of Knowledge Management, 24(5), 985-1004. https://doi.org//10.1108/JKM-12-2019-0689
Ensslin, L., Mussi, C. C., Dutra, A., Ensslin, S. R. & Demetrio, S. N. (2020a). Management Support Model for Information Technology Outsourcing. Journal of Global Information Management, 28, 123-147. https://doi.org/10.4018/JGIM.2020070107
Ensslin, L., Mussi, C. C., Ensslin, S. R., Dutra, A. & Fontana, L. P. B. (2020b) Organizational knowledge retention management using a constructivist multi-criteria model. Journal of Knowledge Management, 24, 985-1004. https://doi.org/10.1108/JKM-12-2019-0689
Ensslin, L, Dutra, A, Ensslin, S. R., Kruger, A. C. & Gavazini, A. A. (2017). Avaliação multicritério de desempenho: o caso de um Tribunal de Justiça. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, 22(71), 57-82. https://doi.org/10.12660/cgpc.v22n71.60544
Ensslin, S. R., Dutra, A., Duarte, C. S., Bortoluzzi, S. C. & Ripoll, V. M. F. (2014). A avaliação de desempenho como proposta para gestão das equipes do programa brasileiro Estratégia da Saúde da Família (ESF). Revista gerencia y politica de salud, 13, 10-25. https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=54531419002 DOI: https://doi.org/10.11144/Javeriana.RGYPS13-26.adpg
Ensslin, S. R., Welter, L. M. & Pedersini, D. R. (2021). Performance Evaluation: A Comparative Study Between Public And Private Sectors. The International Journal Of Productivity And Performance Management. https://doi.org/10.1108/Ijppm-04-2020-0146
Ferrell, O. C., Leclair, D. T. & Ferrell, L. (1998). The Federal Sentencing Guidelines for Organizations: A Framework for Ethical Compliance. Journal of Business Ethics, 17, 353-363. https://doi.org/10.1023/A:1005786809479
Franco‐santos, M., Kennerley, M., Micheli, P., Martinez, V., Mason, S., Marr, B., Gray, D. & Neely, A. (2007). Towards a definition of a business performance measurement system. International Journal of Operations & Production Management, 27(8). https://doi.org/10.1108/01443570710763778
Griffith, S. J. (2016). Corporate Governance in an Era of Compliance. William & Mary Law Review, 57(6), 2075-2140. https://scholarship.law.wm.edu/wmlr/vol57/iss6/4
Hess, D. (2007). A Business Ethics Perspective on Sarbanes-Oxley And The Organizational Sentencing Guidelines. Michigan Law Review, 105, 1781-1816.
Hoekstra, A. & Kaptein, M. (2021). The Integrity Of Integrity Programs: Toward A Normative Framework. Public Integrity, 23(2), 129-141. https://doi.org/10.1080/10999922.2020.1776077
Interligi, L. (2010). Compliance culture: A conceptual framework. Journal of Management and Organization, 16(2), 235-249. https://doi.org/10.5172/jmo.16.2.235
Jones, I. V. & Lasthuizen, K. (2018). Building public sector integrity in Indonesia: The role and challenges of ethical leadership. Asia Pacific Journal of Public Administration, 40 (3), 75-185. DOI: https://doi.org/10.1080/23276665.2018.1515392
Kaptein, M. & Avelino, S. (2005). Measuring corporate integrity: A survey-based approach. Corporate Governance, 5(1), 45-54. https://doi.org/10.1108/14720700510583467
Kaptein, M. (2015). The Effectiveness of Ethics Programs: The Role of Scope, Composition, and Sequence. Journal of Business Ethics, 132(2), 415-431. https://doi.org/10.1007/s10551-014-2296-3
Keeney, R.L. (1992). Value-focused thinking: A path to creative decisionmaking. Harvard University Press. https://doi.org/10.1016/S0024-6301(97)80025-8
Krambia‐Kapardis, M., Stylianou, I. & Demetriou, S. (2019). Contextualizing compliance officers and their state of practice. Business and Society Review, 124(3), 385-411. https://doi.org/10.1111/basr.12181
Lacerda, R. T. O., Ensslin, L., Ensslin, S. R. & Dutra, A. (2014). A Constructivist Approach to Manage Business Process as a Dynamic Capability. Knowledge and Process Management (Print), 21, 54-66. https://doi.org/10.1002/kpm.1428
Landry, M. (1995). A note of the concept of problem. Organization Studies, 16(2), 315-343. https://doi.org/10.1177/017084069501600206
Langevoort, D. C. (2017). Cultures of Compliance. American Criminal Law Review, 54, 933-977.
Lasthuizen, K., Huberts, L. & Heres, L. (2011). How to Measure Integrity Violations. Public Management Review, 13(3), 383-408. https://doi.org/10.1080/14719037.2011.553267
Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. (2013). Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Atos do Poder Legislativo. Diário Oficial da União. Brasília, DF. https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-12-846-de-1-de-agosto-de-2013-30042696
Maclean, T. L. & Behnam, M. (2010). The Dangers of Decoupling: The Relationship Between Compliance Programs, Legitimacy Perceptions, And Institutionalized Misconduct. Academy of Management Journal, 53(6), 1499-1520. DOI: https://doi.org/10.5465/amj.2010.57319198
Maesschalck, J. (2004). Approaches to Ethics Management in the Public Sector: A Proposed Extension of the Compliance-Integrity Continuum. Public Integrity, 7(1), 21-41. http://doi.org/10.2139/ssrn.2497549
Majluf, N. S. & Navarrete, C. M. (2011). A Two-Component Compliance and Ethics Program Model: An Empirical Application to Chilean Corporations. Journal of Business Ethics, 100(4), 567-579. https://doi.org/10.1007/s10551-010-0696-6
Manning, L. (2020). Moving from a compliance-based to an integrity-based organizational climate in the food supply chain. Comprehensive Reviews in Food Science and Food Safety, 19(3), 995-1017. https://doi.org/10.1111/1541-4337.12548
Marafon, A. D., Ensslin, L., Ensslin, S. R. & Lacerda, R. T. (2012). Revisão sistêmica da literatura sobre avaliação de desempenho na gestão de P&D. Revista Gestão Industrial, 8(3), 1-43. https://doi.org/10.3895/S1808-04482012000300001
Marconi, M. A. & Lakatos, E. M. (2010). Fundamentos de metodologia científica. Atlas.
McGee, J. V. (1992). What is Strategic Performance Measurement? Ernst & Young Center for Business Innovation. https://doi.org/10.12775/JPM.2016.014
Menzel, D. C. (2015). Research on Ethics And Integrity In Public Administration: Moving Forward, Looking Back. Public Integrity, 17(4), 343-370. https://doi.org/10.1080/10999922.2015.1060824
Neely, A. D. (1998). Measuring Business Performance: Why, What and How. The Economist and Profile Books Ltd. http://dx.doi.org/10.1108/01443579910247437
Neely, A. D., Gregory, M. J. & Platts, K. (1995). Performance measurement system design:a literature review and research agenda. International Journal of Operations & Production Management, 15(4), 80-116. http://dx.doi.org/10.1108/01443579510083622
Nijhof, A., Cludts, S., Fisscher, O. & Laan, A. (2003). Measuring the Implementation of Codes of Conduct. An Assessment Method Based on a Process Approach of the Responsible Organisation. Journal of Business Ethics, 45, 67-78. https://doi.org/10.1023/A:1024172412561
Parker, C. & Nielsen, V. L. (2009). Corporate Compliance Systems Could They Make Any Difference? Administration & Society, 41(1), 3-37. https://doi.org/10.1177/0095399708328869
Pelletier, K. L. & Bligh, M. C. (2006). Rebounding from Corruption: Perceptions of Ethics Program Effectiveness in a Public Sector Organization. Journal of Business Ethics, 67, 359-374. https://doi.org/10.1007/s10551-006-9027-3
Portaria nº 1.089 de 25 de abril de 2018. (2018) Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro (2018). Diário Oficial da União. Brasília, DF. https://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/11984199/do1-2018-04-26-portaria-n-1-089-de-25-de-abril-de-2018-11984195
Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019 (2019). Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, Diário Oficial da União. Brasília, DF. https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/5802986.
Richardson, R. J. (2010). Pesquisa Social: métodos e técnicas. (3. ed). Atlas.
Rogers, S. (1990). Performance Management in Local Government. Longman.
Root, V. (2019). The Compliance Process. Indiana Law Journal, 94(1), 203-251. https://www.repository.law.indiana.edu/ilj/vol94/iss1/5
Roy, B. (1993). Decision science or decision-aid science? European Journal of Operacional Research, 8(1), 184-203. http://dx.doi.org/10.1016/0377-2217(93)90312-B
Saunders, M. N. K., Lewis, P. & Thornhill, A. (2019). Research methods for business students. (8. ed). Pearson.
Six, F. & Lawton, A. (2013). Towards a theory of integrity systems: A configurational approach. International Review of Administrative Sciences, 79 (4), 639-658. DOI: https://doi.org/10.1177/0020852313501124
Skinner, W. (1986). The productivity paradox. Management Review, 75, 41-45.
Stacchezzini, R., Rossignoli, F. & Corbella, S. (2020). Corporate governance in practice: The role of practitioners’ understanding in implementing compliance programs. Accounting, Auditing & Accountability Journal, 33(4), 887-911. https://doi.org/10.1108/AAAJ-08-2016-2685
Stake, E. R. (2011). Pesquisa qualitativa: estudando como as coisas funcionam. Penso.
Tasca, J. E. (2013). A contribuição da avaliação de desempenho, como um instrumento de apoio à decisão, para a prevenção ao crime baseada no ambiente. [tese doutorado em Engenharia de produção, Universidade Federal de Santa Catarina]. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122971
Treviño, L. K., Weaver, G. R., Gibson, D. G. & Toffler, B. L. (1999). Managing Ethics and Legal Compliance: What Works Aud What Hurts. California Management Review, 41(2), 131-151. https://doi.org/10.2307/41165990
Tribunal de Contas da União (2020). Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU / Tribunal de Contas da União. (3. ed.). TCU, Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado – Secex Administração. https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/organizacional/levantamento-de-governanca/
Tsoukiàs, A. (2008). From decision theory to decision aiding methodology. European Journal of Operational Research, 187(1), 138-161. http://dx.doi.org/10.1016/j.ejor.2007.02.039
Weaver, G. R. & Treviño, L. K. (1999). Compliance And Values Oriented Ethics Programs: Influences On Employees’ Attitudes And Behavior. Business Ethics Quarterly, 9(2), 315-335. https://doi.org/10.2307/3857477
Weaver, G. R., Treviño, L. K. & Cochran, P. L. (1999). Corporate Ethics Programs as Control Systems: Influences of Executive Commitment and Environmental Factors. Academy of Management Journal, 42(1), 41-57. https://doi.org/10.2307/256873
Weber, J. & Wasieleski, D. M. (2013). Corporate Ethics and Compliance Programs: A Report, Analysis and Critique. Journal of Business Ethics, 112(4), 609-626. http://doi.org/10.1007/s10551-012-1561-6
Cómo citar
APA
ACM
ACS
ABNT
Chicago
Harvard
IEEE
MLA
Turabian
Vancouver
Descargar cita
Licencia
Derechos de autor 2025 Innovar

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Todos los artículos publicados por Innovar se encuentran disponibles globalmente con acceso abierto y licenciados bajo los términos de Creative Commons Atribución-No_Comercial-Sin_Derivadas 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0).
Una vez seleccionados los artículos para un número, y antes de iniciar la etapa de cuidado y producción editorial, los autores deben firmar una cesión de derechos patrimoniales de su obra. Innovar se ciñe a las normas colombianas en materia de derechos de autor.
El material de esta revista puede ser reproducido o citado con carácter académico, citando la fuente.
Esta obra está bajo una Licencia Creative Commons:








