Diagnóstico fundiário e cartorial das comunidades caiçaras da APA Cairuçu: contexto, métodos e aplicações

Land and Property Diagnosis of the Caiçara Communities of APA Cairuçu: Context, Methods and Applications

Este artigo descreve a elaboração e execução do Diagnóstico fundiário e cartorial de propriedades e ocupantes dos territórios tradicionais caiçaras da Área de Proteção Ambiental Cairuçu (Paraty-RJ), no Brasil. As famílias caiçaras residem nessas terras há centenas de anos, exercendo posse sem o título de propriedade que lhes garanta, perante processos legais e políticos, o direito irrevogável de permanecer no território e reproduzir o seu modo de vida tradicional. O trabalho incluiu um levantamento de registos de propriedade de terra em cartórios e outras bases de dados, bem como um levantamento de campo com a aplicação de questionários aos residentes. Os resultados podem ser divididos em três grandes grupos: o primeiro está relacionado com os produtos e materiais desenvolvidos especificamente para o estudo, com base nos procedimentos metodológicos adotados; o segundo consiste nos caminhos sugeridos para a regularização fundiária em cada uma das comunidades, de acordo com a sistematização dos produtos; o terceiro refere-se à contribuição indireta para o fortalecimento da governança territorial das comunidades. Destacam-se iniciativas para o cumprimento da função socioambiental das terras públicas e o apoio dos órgãos públicos e do sistema de justiça para a segurança jurídica de permanência dessas comunidades nas áreas de domínio privado.

This article presents the design and implementation of the Land and Land Registry Diagnosis of Properties and Occupants of Traditional Caiçara Territories in the Cairuçu Environmental Protection Area (Paraty-RJ) in Brazil. The Caiçara families have lived on these lands for hundreds of years, exercising possession without the property title that guarantees the community the irrevocable right to remain in the territory and reproduce their traditional way of life in the face of legal and political processes. The work involved a review of land ownership records in registry offices and other databases, and a field survey based on a questionnaire administered to residents. The results can be divided into three broad groups: the first is related to the products and materials developed specifically for the study, based on the methodological procedures adopted; the second is the proposed pathways for land regularization in each of the communities, according to the systematization of the products; the third refers to the indirect contribution to strengthening the territorial governance of the communities. This includes initiatives to fulfil the socio-environmental function of public lands and support from public institutions and the judiciary to ensure legal certainty for these communities to remain in areas of private domain. 

Este artículo presenta la elaboración y ejecución del Diagnóstico territorial y notarial de propiedades y ocupantes de territorios tradicionales caiçara del Área de Protección Ambiental Cairuçu (Paraty-RJ), en Brasil. Las familias caiçara residen en estas tierras desde hace cientos de años, y poseen estas tierras sin un título de propiedad que garantice a la comunidad el derecho irrevocable de permanecer en el lugar para reproducir su forma tradicional de vida frente a los procesos legales y políticos. El trabajo incluyó la recopilación de registros de la propiedad en una base de datos de tierras y la realización de un cuestionario aplicado a los residentes. Los resultados se dividieron en tres grandes grupos: el primero, vinculado a los productos desarrollados específicamente para el estudio a partir de los procedimientos metodológicos; el segundo, son las rutas sugeridas para la regularización de la tenencia de la tierra en cada caso; y el tercero, la contribución indirecta para el fortalecimiento de la gobernanza territorial en las comunidades. Se destacan iniciativas para cumplir con la función socioambiental de los terrenos públicos y el apoyo de los órganos del sistema de justicia para garantizar la seguridad jurídica de permanencia a las comunidades en las áreas de dominio privado.