Consequências jurídicas e políticas do desastre provocado pela Braskem, em Maceió, Brasil, para os deslocados internos ambientais (2018-2024)
Legal and Policy Consequencies of the Disaster Provoked by Braskem, in Maceio, Brazil, for Environmentally Internally Displaced Persons (2018-2024)
Consecuencias jurídicas y políticas del desastre provocado por Braskem, en Maceio, Brasil, para los desplazados internos ambientales (2018-2024)
DOI:
https://doi.org/10.15446/rcdg.v35n1.117034Palabras clave:
Braskem, desastre, deslocados internos ambientais, proteção (pt)Braskem, disaster, environmentally internally displaced persons, Maceio, protection (en)
Braskem, desastre, desplazados internos ambientales, Maceió, protección (es)
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O artigo traz cronologia e impactos do desastre na cidade de Maceió, Brasil, provocado pela exploração de sal-gema pela empresa Braskem, que resultou na desestabilização do solo e no deslocamento de centenas de pessoas entre 2018 e 2024. Os autores abordam o desenvolvimento histórico da exploração mineral na região analisando suas consequências socioeconômicas e ambientais. Eles destacam, em conclusão, deficiências no ordenamento jurídico e político brasileiro na proteção dos direitos humanos dos deslocados internos por desastres. Os autores também categorizam os afetados pelo desastre como deslocados internos ambientais, de forma a responsabilizar o governo brasileiro por sua proteção. A pesquisa foi qualitativa, explicativa, bibliográfica, de estudo de caso, com entrevistas (aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa) e trabalho de campo. Seus resultados revelam a inadequação de respostas institucionais e empresariais, agravadas pela pandemia de COVID-19, e a necessidade de novas legislações para garantir proteção legal dessas populações. Sugere-se melhorias para proteção legal e reconhecimento dos direitos dos deslocados internos ambientais no Brasil, enfatizando a importância de políticas públicas que priorizem sua segurança.
This article presents the chronology and the impacts of the disaster in Maceio, Brazil, provoked by exploitation of Salt rocks by Braskem Company, resulting in soil destabilisation and displacement of hundreds of people between 2018 and 2024. The authors highlight the historical development of this mineral exploitation in the region analysing its socio-economic and environmental consequences. They emphasise, in conclusion, deficiencies in the Brazilian legal and political order in protecting human rights of internally displaced persons (IDPS) by disasters. They categorise those people affected the disaster as environmentally internally displaced persons, in order to make the Brazilian government responsible to protect them. The research was qualitative, explicative, bibliographic, a case study, with interviews approved by the Ethics in Research Committee of the Paraiba State University and fieldwork. The results show inadequate institutional and business responses, aggravated by the COVID-19 pandemic, in addition to the need to new legal framework to ensure legal protection of these populations. The authors suggest improvements for legal protection and recognition of environmentally IDPS’ rights in Brazil, emphasising the importance of public policies that prioritize their security.
El artículo presenta la cronología y los impactos del desastre en la ciudad de Maceió, Brasil, causados por la explotación de sal de roca por parte de la empresa Braskem, que llevó a la desestabilización del suelo y el desplazamiento de cientos de personas (2018-2024). Los autores abordan el desarrollo histórico de la exploración minera en la región analizando sus consecuencias socioeconómicas y ambientales. Ponen de relieve, en conclusión, las deficiencias del sistema jurídico y político brasileño en la protección de los derechos humanos de los desplazados internos por desastres. Los autores también categorizan a los afectados por el desastre como desplazados internos, con el fin de responsabilizar al gobierno brasileño por su protección. La investigación fue cualitativa, explicativa, bibliográfica, de estudio de caso, con entrevistas (aprobadas por el Comité de ética en Investigación de la Universidad Estadual de Paraiba) y trabajo de campo. Sus resultados revelan la insuficiencia de las respuestas institucionales y empresariales, agravada por la pandemia de COVID-19, y la necesidad de una nueva legislación que garantice la protección legal de estas poblaciones. Se sugieren mejoras para la protección jurídica y el reconocimiento de los derechos de los desplazados internos ambientales en Brasil y se enfatiza la importancia de políticas públicas que prioricen su seguridad.
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